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19/11/2021 - 15:17

ICMS - GO

Secretaria de Economia de Goiás atenderá contribuinte no mutirão do final de semana


A Secretaria fará inscrição dos interessados no MEI, parcelamento do IPVA vencido e emissão da Nota Fiscal Eletrônica em seu estande próprio instalado para atender aos moradores da região noroeste da capital

A Secretaria da Economia terá estande para atender contribuintes e interessados no Mutirão Iris Rezende, organizado pelo governador Ronaldo Caiado. O evento será amanhã (sábado, 20/11) e domingo (21/11), na Avenida Mangalô, Praça da Feira, Setor Morado do Sol, Região noroeste de Goiânia. O nome do evento homenageia o ex-governador e ex-prefeito Iris Rezende, recentemente falecido.

No estande da Secretaria será possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica, obter o Cadastro do MEI (Microempresário Individual) e fazer o parcelamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A expectativa da administração é que o mutirão tenha uma grande adesão dos moradores pois lá serão oferecidos serviços comunitários por vários órgãos estaduais como consultas médicas, exames e testes Covid-19, vagas de emprego, vacinação, registro civil, cadastro para recebimento de benefícios sociais, além de cartões do Mães de Goiás e emissão de CRLV ((Certificado de Regularidade de Licenciamento de Veículo), pelo site do Detran.

Cerca de 10 servidores da Economia estarão trabalhando no estande. Eles farão atendimentos fixos e também itinerante. No caso de pagamento do IPVA atrasado a Secretaria informa que atenderá apenas motoristas com veículos de placas 1 a 9, já que o final 0 tem prazo para pagar até o dia 30 deste mês. O IPVA vencido pode ser parcelado em seis meses com correção pela Selic.  Os ambulantes, donos de bancas e outros que atuam informalmente no mercado de trabalho podem se regularizar e pedir inscrição no MEI.

Confira abaixo a documentação necessária para os serviços da Secretaria da Economia:

NOTA FISCAL

Presença do remetente ou seu representante legal munido dos seguintes documentos:

- Dados do remetente, destinatário e da transportadora;

- Nota fiscal de origem se for o caso;

- Declaração de propriedade se for o caso;

- Se for por procuração a mesma tem que ser específica (conforme instrução do serviço), cópia do RG e CPF do mesmo;

- Mais documentos poderão ser solicitados. 

CADASTRO DE MEI

Documentos necessários cópia autenticada ou original:

- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;

- Documento oficial de identificação do empresário;

- Comprovante de endereço da empresa e da residência recentes;

- No caso de estar representado por procurador, apresentar procuração e documento oficial de identificação do procurador. 

PARCELAMENTO

Documentos necessários:

- Cópia do RG e CPF autenticada ou original;

- Cópia do comprovante de endereço do titular/sócio, se a empresa estiver suspensa, paralisada ou baixada;

- No caso de estar representado por procurador, apresentar procuração e documento oficial de identificação do procurador.

FONTE: Comunicação Setorial – Economia.


 



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