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13/10/2021 - 09:21

ICMS - CE

Sua Nota Tem Valor: Sefaz-CE informa que participante poderá incluir a nota fiscal após a compra


Você sempre lembra de cadastrar o seu CPF na nota fiscal no ato da compra? O Sua Nota Tem Valor traz uma novidade para os possíveis casos de esquecimentos. Agora, o participante pode cadastrar o cupom fiscal até seis horas depois da emissão. A nova opção permite capturar, no máximo, 30 documentos fiscais por mês, sendo até três por dia. A funcionalidade já está disponível no App Sua Nota Tem Valor.


Para capturar o cupom fiscal emitido sem o CPF, basta acessar o App do programa e clicar no ícone de leitura de QR Code. Também é possível digitar a chave de acesso impressa no documento fiscal.


Jonilma Maia, gerente do Sua Nota Tem Valor, explica que a funcionalidade, para efeito de pontuação no programa, permite até três capturas por dia, limitando a dois cupons fiscais do mesmo estabelecimento emitente. “Ao atingir o limite de 30 capturas por mês, o participante só pontuará no Sua Nota Tem Valor com o documento fiscal emitido com o CPF no momento da compra”, reforça.


“Esclarecemos que é preciso criar o hábito de solicitar o CPF na Nota Fiscal sempre. A intenção do programa disponibilizando essa ferramenta não é fazer disso uma regra e sim uma exceção, possibilitando ao participante pontuar quando houver um esquecimento ou dificuldade técnica do estabelecimento de fazer essa inclusão”, observa.


Prêmios
Mensalmente, o Sua Nota Tem Valor sorteia R$ 25 mil entre todos os participantes que exigem a nota fiscal com o CPF. Também são sorteados 15 prêmios de R$ 5 mil, divididos em três áreas do Ceará, premiando o ganhador sorteado e a instituição por ele adotada. O programa rateia, ainda, R$ 300 mil entre as instituições sem fins lucrativos, que atingiram o Índice de Engajamento Social (IES), de 14 regiões cearenses.


Além de participar dos sorteios, ao solicitar a nota fiscal com o CPF, o cidadão cadastrado no programa acumula pontos para desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, podendo chegar a 10% para quem paga parcela única. O benefício é assegurado para um único veículo cadastrado no CPF do participante do programa. No caso do participante possuir mais de um veículo, o desconto será aplicado naquele cuja a base de cálculo seja a de maior valor de venda.


Programa Sua Nota Tem Valor
O Sua Nota Tem Valor já contabiliza 14 sorteios realizados com a entrega, resultando no total de quase R$ 6,5 milhões em premiações dos sorteios e rateios para 123 pessoas participantes e 273 instituições sem fins lucrativos, de 78 cidades do Ceará. O programa conta hoje com mais de 143 mil participantes e 382 instituições cadastradas que atuam nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas.


Esta é uma iniciativa do Governo do Estado, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.


FONTE: Sefaz-CE.




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