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07/07/2021 - 08:40

ICMS - SP

Operação De Olho na Bomba da Sefaz-SP lacra posto de combustível em Santos

 


A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por meio da Delegacia Regional Tributária do Litoral (DRT-2), realizou na última sexta-feira, 2-7, uma operação De Olho na Bomba. Uma equipe de agentes fiscais da DRT-2 lacrou pela segunda vez nessa semana as bombas de abastecimento do Auto Posto Jetbel Ltda., em Santos, que teve sua inscrição cassada e estava comercializando combustível de maneira irregular.

O estabelecimento passou por mais de uma alteração no seu quadro societário sem cumprir a obrigação de informar ao Fisco paulista, descumprindo a legislação vigente e dificultando a identificação de seus reais proprietários. “É necessário avisar a Sefaz-SP no caso de qualquer alteração no quadro societário”, destaca Flávio Werneck, delegado regional tributário do Litoral. “Isso permite que possamos realizar as verificações necessárias, garantir a idoneidade das informações e não permitir qualquer tipo de concorrência desleal no setor de combustíveis”, afirma.

Em razão da omissão, a Sefaz-SP solicitou em repetidas notificações ao contribuinte a renovação de sua inscrição estadual, o que não foi atendido. Assim, como determina a Portaria CAT 02/2011, o Auto Posto Jetbel Ltda. teve a inscrição estadual cassada em 28/6, com a lacração de 12 bicos de suas seis bombas de abastecimento, com a consequente paralisação de suas atividades.

No entanto, em flagrante desobediência ao Fisco, os lacres foram rompidos e o estabelecimento voltou a funcionar de maneira irregular. Assim, nesta sexta-feira (2) os agentes fiscais da DRT-2 realizaram nova lacração, impedindo o funcionamento do Auto Posto Jetbel Ltda.

Operação De Olho na Bomba
A operação De Olho na Bomba tem o objetivo de fiscalizar postos, distribuidoras e transportadoras, impedindo a sonegação de impostos e a comercialização de combustível adulterado. A Secretaria da Fazenda e Planejamento tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos, além lacrar e remover as bombas de abastecimento quando constatada a irregularidade. A finalidade é coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos.

Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

FONTE: Notícias da Sefaz-SP.


 



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