Você está em: Início > Notícias

Notícias

28/06/2021 - 10:34

ICMS - CE

CE informa sobre o sistema tramita para atendimento de processo administrativo tributário


A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, comunica que foram disponibilizados, no sistema de tramitação de processos Tramita, os assuntos abaixo relacionados, para atendimento das demandas dos contribuintes no Processo Administrativo Tributário:


–    Impugnação, Recurso Ordinário e Recurso Extraordinário
–    Manifestação de laudo pericial e envio de documentos para Ceped – Célula de Perícia.
–    Cópia de processo
–    Juntada de documentos
–    Pedido de sustentação oral e entrega de Memoriais
–    Adiamento de julgamento
–    Restituição de Auto de Infração e Taxa
–    Requerimentos diversos


Considerando a disponibilização dos assuntos processuais acima citados, a Presidência informa que o e-mail atendimento.conat@sefaz.ce.gov.br, atualmente utilizado para recebimento das demandas dos contribuintes, será desativado em 05.07.2021, passando a ser utilizado exclusivamente o Sistema Tramita.


Para mais esclarecimentos, entrar em contato com a Secretaria Geral do Conat, pelos telefones (85) 3108.0219 e (85) 3108.0221.


FONTE: Sefaz-CE.





Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!

Indicadores
Selic Fev 0,80%
IGP-DI Fev -0,41%
IGP-M Mar -0,47%
INCC Fev 0,13%
INPC Fev 0,81%
IPCA Fev 0,83%
Dolar C 27/03 R$4,98500
Dolar V 27/03 R$4,98560
Euro C 27/03 R$5,39280
Euro V 27/03 R$5,39540
TR 26/03 0,1100%
Dep. até
3-5-12
28/03 0,5615%
Dep. após 3-5-12 28/03 0,5615%