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24/05/2021 - 15:02

ICMS - MG

MG: Comitê de Recuperação de Ativos completa 14 anos de atuação no combate à sonegação fiscal


Instituído por meio do Decreto 44.525/2007 para atuar no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Minas Gerais, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) completou 14 anos de existência nesta sexta-feira (21/5).

Durante quase uma década e meia de atividade, o órgão foi responsável por uma série de operações que resultaram na recuperação de bilhões de reais sonegados por esquemas montados por empresas de diversos segmentos da economia.

Somente no ano passado, o CIRA organizou oito forças-tarefa que garantiram expressiva recuperação de receitas para o Estado. As operações ocorreram entre março e novembro de 2020, média de uma operação a cada 40 dias.

Parcerias que dão certo
Os órgãos de Minas Gerais que fazem parte do CIRA são: Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Advocacia-Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar.

Para Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda de Minas Gerais, as parcerias são fundamentais para o sucesso do CIRA.

“Essas parcerias têm causado impactos relevantes na retomada de ativos e consequente melhoria na arrecadação, e também reforçam a importância do combate à concorrência desleal, numa preocupação direta com os contribuintes cumpridores de seus deveres”, avalia Barbosa.

Ponto de partida
De modo geral, a atuação do CIRA começa a partir de informações geradas pela Secretaria de Fazenda, como fiscalizações de contribuintes e cruzamentos de dados feitos pela Receita Estadual. Ações adotadas pela Advocacia-Geral, investigações realizadas pela Polícia Civil e denúncias também contribuem significativamente no trabalho do comitê.

Ao analisar os resultados obtidos pelo CIRA, Luiz Claudio Gomes, secretário adjunto de Fazenda, destaca a sintonia fina adquirida entre os órgãos ao longo desses 14 anos.

“Não por acaso, todas as ações do CIRA têm total apoio do governo. Isso porque os resultados, que são extremamente positivos, só são alcançados em função da alta capacidade técnica dos servidores e do poder de mobilização e compromisso de cada um dos envolvidos nos trabalhos”, conclui.

Pioneirismo
A atuação pioneira do CIRA mineiro inspirou a criação do órgão em outros 14 estados, comprovando a eficiência do trabalho desenvolvido de forma inovadora pelo comitê instituído em 2007.


FONTE: Notícias da SEF-MG.


 




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