Você está em: Início > Notícias

Notícias

13/05/2021 - 14:56

Coronavírus

Sancionada Lei que garante trabalho remoto às gestantes durante a pandemia

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 13-5, a Lei 14.151, de 12-5-2021, que determina que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

A empregada gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de:
a) teletrabalho;
b) trabalho remoto; ou
c) outra forma de trabalho a distância.


 


 



Conheça nossos cursos e faça como
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD

www.coadeducacao.com.br