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19/04/2021 - 09:20
ICMS - PB
PB: Vasilhames de água de 20 litros terão novos selos fiscais
O Governo da Paraíba publicou novo Decreto com regras sobre os novos formatos técnicos de selos fiscais para vasilhames de 20 litros de água mineral, água adicionada de sais e água natural, que serão comercializados no Estado da Paraíba, a partir de 1º de maio deste ano.
Com base no novo decreto publicado, os selos fiscais novos terão mais itens de segurança do que o anterior para dificultar a falsificação e garantir ao consumidor a procedência do produto. Os novos selos com as novas características técnicas antes de serem comercializados passarão pela aprovação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio da Gerência Operacional da Substituição Tributária e do Comércio Exterior (Gostex) da Sefaz-PB.
Combater sonegação e concorrência desleal – “A criação do selo fiscal, que se tornou obrigatória para os vasilhames de 20 litros desde 2010, representa um avanço para o mercado das águas na Paraíba, pois além de garantir o pagamento do imposto, é um instrumento eficaz para combater a concorrência desleal, uma vez que para adquirirem o selo fiscal, as empresas devem possuir inscrição estadual e precisam estar em dia com as suas obrigações tributárias, evitando assim que empresas clandestinas envasem água”, comentou a auditora fiscal Adriana Macedo, que atua na equipe da Gerência Operacional da Substituição Tributária e do Comércio Exterior (Gostex) da Sefaz-PB.
Cor de selo indica tipo de água – Segundo a auditora fiscal, “é necessário que a população esteja atenta à presença do selo no vasilhame de 20 litros e também ao tipo de água que está adquirindo, pois existem três tipos. O novo decreto, além de trazer mais itens de segurança em relação ao anterior, como fundo numismático, semelhante ao dinheiro, impressão de texto visível apenas à luz ultravioleta, alterou a cor das tarjas na lateral direita do selo: a tarja azul será utilizada quando o produto for água mineral; a tarja vermelha para a água adicionada de sais e a tarja cinza para a água natural.
O selo terá ainda uma massa raspável, a conhecida raspadinha, em forma de um vasilhame, que trará um código de validação para garantir a procedência da água. O selo possui ainda uma numeração que servirá para que o consumidor efetuar a consulta no portal da Sefaz-PB e conferir qual é a envasadora que está comercializando aquele vasilhame de água”, detalhou Adriana Macedo.
Prazo final para novo formato – Ela acrescentou que “as envasadoras terão um prazo até o dia 31 de julho para utilizarem o estoque de selos existentes, a partir de então, somente poderão se vendidos os vasilhames com os selos no novo formato com as novas características técnicas exigidas, conforme previsto no Decreto 41.170, publicado no Diário Oficial do Estado nesta última quinta-feira (15)", finalizou.
FONTE: Sefaz-PB
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