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Recife: Secretaria de Finanças simplifica atendimento de Pessoas Jurídicas, MEIs e Autônomos

Com o objetivo de desburocratizar serviços e modernizar processos, a Prefeitura do Recife simplificará o atendimento de autônomos, microempreendedores individuais e pessoas jurídicas no processo de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe). Agora, o pedido de desbloqueio de senha será feito apenas pelo Portal de Finanças e a equipe da Secretaria de Finanças poderá validar a documentação por meio de reuniões online, visita in loco e auditorias de dados, dentre outros. Com a ação, os empreendedores terão a senha desbloqueada mais rapidamente e uma conexão transparente e segura com a equipe da Prefeitura. 

A medida, publicada em portaria nesta quinta-feira (18.03) faz parte do Programa de Desburocratização, Inovação e Eficiência Administrativa da Secretaria de Finanças do Recife (Sefin). A solicitação do desbloqueio de senha gerou, somente no mês de fevereiro, o recebimento de mais de mil formulários solicitando o desbloqueio de ‘senha web’. 

Além de ser uma medida de melhoria a partir de um serviço já incluso no Portal, a Secretaria reforça a necessidade do isolamento social para controle da covid19 evitando, assim, aglomeração no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no edifício-sede da Prefeitura do Recife.

“Parte do processo de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica já era feito de forma online. Para evitar o deslocamento do empreendedor até à Prefeitura, modernizamos o serviço. Eliminamos a etapa de entrega do documento original aqui na instituição. Agora, teremos outras formas de validar o pedido de desbloqueio da senha das empresas que querem emitir nota. Hoje, o próprio empreendedor pode gerar a nota e, para isso, pede o desbloqueio de senha no sistema”, explica o secretário Executivo de Tributação, Bartolomeu Alves. A Sefin trabalhará para reduzir o prazo pela metade para desbloquear a ‘senha web’.  

PASSO A PASSO - A primeira etapa para abrir o processo de desbloqueio da senha Web Pessoa Jurídica é gerar o Formulário de Solicitação de Desbloqueio da Senha Web, diretamente no ambiente da NFSe. Para isso, o contribuinte deverá entrar no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), através do link https://nfse.recife.pe.gov.br/capa.aspx. Depois, clicar na opção “Não possui Senha?” ou "solicitar senha web", ler as informações apresentadas, clicar no botão "Prosseguir", preencher os campos solicitados e clicar em "Enviar Solicitação".

Ao enviar a solicitação, será exibido um formulário que deverá ser impresso, assinado pelo administrador, reconhecida a firma da assinatura, escaneado, anexado na etapa seguinte. O processo é todo digital. 

Na etapa da Abertura, deve-se clicar em “continuar” logo abaixo, então o contribuinte deverá preencher os campos apresentados, solicitar o código de confirmação de e-mail e anexar a documentação exigida em formato PDF, incluindo o formulário gerado na primeira etapa. Ao final do preenchimento, a Prefeitura do Recife enviará outra mensagem ao e-mail cadastrado a informação do número do processo gerado, cuja tramitação poderá ser acompanhada diretamente por meio do Portal de Finanças, na opção de “Abertura e Acompanhamento de Processo”.