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10/12/2020 - 09:32

ICMS - BA

Adoção da Nota Fiscal Fácil reduzirá os custos do transporte de cargas

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos apoiou o desenvolvimento do aplicativo recém-lançado pela Bahia e por outros estados.


Concebida pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que reúne os fiscos de todo o país, e por enquanto disponibilizada por Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Sergipe, a Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo que simplifica a emissão de documentos fiscais pelo transportador autônomo de  cargas, “vai contribuir para retirar os intermediários do frete de mercadorias, reduzindo assim os custos do transporte e aumentando a remuneração dos caminhoneiros autônomos”, avalia o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno.


Cerca de 45% das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras estão sob responsabilidade de transportadores autônomos de cargas (TACs). Com a Nota Fiscal Fácil, estes profissionais agora podem emitir em tempo real, via celular, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto ao fisco estadual, do trânsito de mercadorias nas rodovias. De acordo com o presidente da CNTA, a NFF contou em seu desenvolvimento com a colaboração da entidade, iniciativa que faz parte do projeto da Confederação para fomentar a contratação dos caminhoneiros autônomos diretamente pelos embarcadores. “A NFF é fundamental neste processo”, afirma Bueno.


Com poucos campos a serem preenchidos de forma simples, intuitiva e ágil, o app exige apenas que o usuário informe os dados básicos sobre o transporte da carga para que sejam emitidos, em formato puramente digital, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documentos obrigatórios para emissão pelo transportador. O app está disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS, e os interessados podem obter mais informações no Portal da Nota Fiscal Fácil.


Simplificação tributária
Voltado para o intercâmbio de soluções tecnológicas entre os fiscos estaduais, o Encat desenvolveu o app da Nota Fiscal Fácil no Rio Grande do Sul, em parceria com a Receita Estadual, a Procergs, empresa de TI do governo gaúcho, e o Sebrae Nacional. A Bahia, que exerce a Coordenação Técnica do Encat, está entre os primeiros estados a aderir à plataforma.


Trata-se, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, de um “exemplo efetivo de simplificação tributária”. A novidade, avalia, “irá reduzir a burocracia e consequentemente os custos operacionais para os transportadores autônomos de cargas, o que possibilitará a redução do mercado informal, facilitando a vida do contribuinte que deseja estar em dia com as suas obrigações tributárias”.


O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, ressalta que a disponibilização desse app, inicialmente para o uso exclusivo pelo TAC, é apenas o primeiro passo de um conjunto de ações da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), que tem como objetivo simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, tanto de prestação de serviços de transportes como de vendas de mercadorias. “Por isso, a partir de 2021, teremos uma versão destinada ao pequeno produtor rural, além do micro e pequeno empresário, que realiza vendas destinadas a consumidor final”.


O coordenador técnico do Encat e auditor fiscal da Sefaz-Ba, Álvaro Bahia, reitera que a capacidade de emissão de documentos fiscais pelo próprio TAC reduz a necessidade da participação de atravessadores na contratação do serviço, “o que aumenta a competitividade e as receitas desse empreendedor do segmento de transporte de cargas, com menores custos para o contratante”.


FONTE: Notícias da Sefaz-BA.



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