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29/09/2020 - 12:58

Contrato Verde e Amarelo

MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem seu prazo de vigência encerrado

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 29-9, o  Ato Declaratório 127 CN, de 28-9-2020, para dispor que a Medida Provisória 905, de 11-11-2019, que dentre outros,  institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo,  teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18-8-2020.



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