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22/09/2020 - 10:13

Perícia Médica

Portaria dispõe sobre remarcação de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-9, a Portaria Conjunta 16 DIRAT-DIRBEN-INSS, de 18-9-2020, que dispõe que por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial nas APS - Agências da Previdência Social, visando o enfrentamento da pandemia do COVID 19, permite a remarcação de atendimento de perícia médica por meio da Central 135 nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento pelas APS na data previamente agendada.


Essas medidas não se aplicam para as APS que permanecem fechadas ou para as APS que não ofertem serviços de perícia médica, por ocasião da retomada do atendimento presencial.


A remarcação será disponibilizada de acordo com os serviços ofertados pelo PMF-Agenda.


A perícia médica será remarcada para o local de atendimento inicialmente agendado.


As avaliações médico-periciais do SIBE não são passíveis de reagendamento pela Central, devendo ser reagendadas pelo servidor responsável pela análise da tarefa.



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