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Covid-19: Divulgado calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

O Ministério da Economia publicou no DO-U, Edição Extra,  de ontem, 25-6, a Portaria  428 MC, de 25-6-2020, que em razão da necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e ainda considerando a necessidade de evitar aglomerações, dispôs sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
A Portaria  428 MC/2020 dispôs que atendidas as condições legais, o pagamento se dará da seguinte forma:
- o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 27-5 e 16-6-2020 receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário abaixo;
- o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em maio/2020 receberá o crédito da segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário abaixo;
- o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a segunda parcela em maio/2020 receberá o crédito da terceira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário abaixo;
Nas datas indicadas, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.
Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário abaixo.
No caso de recebimento da primeira parcela, nas datas indicadas no calendário, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.
No caso de recebimento das demais parcelas, nas datas indicadas no calendário, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.
Seguem calendário de pagamento: