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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 34.683, DE 29-10-2021
(DO-Salvador DE 30-10-2021 - EDIÇÃO EXTRA)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração - Município do Salvador

Salvador introduz alterações na legislação tributária
Este Decreto regulamenta dispositivos da Lei 9.601, de 29-9-2021, que institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador - PROCULTURA Salvador; e altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 7.186, de 27-12-2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.







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