PORTARIA 2.903 SAT, DE 6-10-2021 (DO-MS DE 7-10-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto açúcar, com efeitos a partir de 13-10-2021.