Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 10.072, DE 16-9-2021
(DO-AC DE 17-9-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, dispõem sobre a isenção nas saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio na área incentivada.







Clique aqui para ter acesso à integra do conteúdo
Área exclusiva do cliente Área Exclusiva