Informativo 38 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 CAT, DE 14-9-2021
(DO-PE DE 18-6-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 25 CAT, de 22-12-2020, com efeitos a partir de 1-10-2021.







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