Informativo 37 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 71 CAT, DE 14-9-2021
(DO-SP DE 15-9-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Este Ato altera disposições previstas na Portaria 51 CAT, de 29-7-2021, relativamente aos valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos desde 1-8-2021.







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