PORTARIA 2.891 SAT, DE 10-9-2021 (DO-MS DE 13-9-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Suco e Néctar; e Óleo Comestível, com efeitos a partir de 14-9-2021.