PORTARIA 1.101 SUTRI, DE 10-9-2021 (DO-MG DE 11-9-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos Foi alterada, com efeitos a partir de 15-9-2021, a Portaria 1.059 SUTRI, de 23-4-2021, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.