Informativo 37 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 1.101 SUTRI, DE 10-9-2021
(DO-MG DE 11-9-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
Foi alterada, com efeitos a partir de 15-9-2021, a Portaria 1.059 SUTRI, de 23-4-2021, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.







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