PORTARIA 2.890 SAT, DE 8-9-2021 (DO-MS DE 9-9-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja; Óleo comestível, com efeitos a partir de 10-9-2021.