Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 30.819, DE 13-8-2021
(DO-RN DE 14-8-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Esta modificação no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS dispõe sobre o tratamento diferenciado para o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes produtores de gás natural não processado produzido no Rio Grande do Norte, nas operações de escoamento por meio do Sistema de Escoamento de Gás do Estado do Rio Grande do Norte (SEG-RN).







Clique aqui para ter acesso à integra do conteúdo
Área exclusiva do cliente Área Exclusiva