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Informativo 29 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 50.997, DE 20-7-2021
(DO-PE DE 21-7-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, incorporam os benefícios da sistemática de tributação do ICMS incidente nas operações relativas aos estabelecimentos pertencentes ao Polo de Poliéster localizados neste Estado e dão nova redação aos artigos 27 e 28 do Anexo 3.
 






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