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Informativo 29 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 1.374, DE 16-7-2021
(DO-SC DE 19-7-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, atualizam procedimentos relativos ao cancelamento e baixa de inscrição, nas condições que especifica.







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