Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 10 SEFAZ, DE 27-5-2021
(DO-AP DE 18-6-2021)
(DO-AP DE 18-6-2021)
DT-E - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Alteração das Normas
Sefaz altera normas relativas ao DT-e
Foi alterada a Portaria 8 SEFAZ, de 14-6-2019, que estabeleceu que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento.
Foi alterada a Portaria 8 SEFAZ, de 14-6-2019, que estabeleceu que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
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