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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 113 SEFAZ, DE 31-5-2021
(DO-MT DE 16-6-2021)

LIVRO FISCAL - Registro

Fazenda dispõe sobre o registro de livros fiscais
Foi alterada a Portaria 304 SEFAZ, de 4-12-2012, que dispõe sobre o registro dos livros fiscais, bem como o registro da inutilização ou perda, extravio, furto, roubo ou destruição de livros, documentos e ou impressos fiscais no Sistema AIDF-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.







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