INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 SEF, DE 15-6-2021 (DO-AL DE 16-6-2021)
PAUTA DE VALOR - Alteração
Fazenda altera pauta de valores mínimos Foi alterada a Instrução Normativa 34 SEF, de 28-12-2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.