Informativo 24 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 20.542, DE 14-6-2021
(DO-BA DE 15-6-2021)
(DO-BA DE 15-6-2021)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo prorroga diversas restrições nos Municípios do Estado
Foram introduzidas modificações no Decreto 20.504, de 29-5-2021, que instituiu restrições a serem observadas em diversos Municípios do Estado, prorrogando-as até 29-6-2021.
Foram introduzidas modificações no Decreto 20.504, de 29-5-2021, que instituiu restrições a serem observadas em diversos Municípios do Estado, prorrogando-as até 29-6-2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
DECRETA
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