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Informativo 24 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 20.541, DE 14-6-2021
(DO-BA DE 15-6-2021)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador prorroga normas relativas ao combate à Covid-19
Foram introduzidas modificações no Decreto 20.400, de 18-4-2021, que instituiu, nos Municípios do Estado, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
DECRETA





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