Informativo 23 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 10.714, DE 8-6-2021
(DO-U DE 9-6-2021)
(DO-U DE 9-6-2021)
ACORDOS INTERNACIONAIS – Suíça
Promulgado o acordo para evitar dupla tributação entre o Brasil e a Suíça
Este Decreto promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3-5-2018.
Este Decreto promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3-5-2018.
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