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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 41.311, DE 31-5-2021
(DO-PB DE 1-6-2021)

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Concessão

Governo concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário
 
 










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