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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 41.246, DE 13-5-2021
(DO-PB DE 14-5-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi alterado o Decreto 38.378, de 13-6-2018, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.







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