Informativo 19 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 31, DE 10-5-2021
(DO-U DE 11-5-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 11-5-2021)
Paraíba é excluído do Protocolo ICMS 33/91
O referido Ato dispõe sobre o regime de substituiçao trbutária nas operações com açúcar de cana.
A disposições produzirão efeitos a partir de 1-7-2021.
O referido Ato dispõe sobre o regime de substituiçao trbutária nas operações com açúcar de cana.
A disposições produzirão efeitos a partir de 1-7-2021.
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