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Informativo 19 - Página 0 - Ano 2021

PROTOCOLO ICMS 29, DE 10-5-2021
(DO-U DE 11-5-2021)

ARMAZENAGEM – SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Tributário

Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
Este Ato altera o Protocolo ICMS 2, de 17-2-2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC por sistema dutoviário.







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