PROTOCOLO ICMS 29, DE 10-5-2021 (DO-U DE 11-5-2021)
ARMAZENAGEM – SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Tributário
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário Este Ato altera o Protocolo ICMS 2, de 17-2-2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC por sistema dutoviário.