Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 26.050, DE 29-4-2021
(DO-RO DE 30-4-2021)
(DO-RO DE 30-4-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, dispõem sobre a isenção nas operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, dispõem sobre a isenção nas operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
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