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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 1.519, DE 29-4-2021
(DO-PA DE 30-4-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem sobre as operações com substituição tributária realizadas por contribuinte que atue como centro de distribuição.







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