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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 20 SURE, DE 27-4-2021
(DO-AL DE 28-4-2021)

FARINHA DE TRIGO - Base de Cálculo

Fazenda divulga valor valor do ICMS, por quilograma de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, de 26 de dezembro 1991, resolve expedir a
seguinte:
PORTARIA:





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