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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SUREC/SEF/SEEC, DE 13-4-2021
(DO-DF DE 14-4-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento

Distrito Federal altera normas relativas à restituição e complementação do ICMS-ST
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 16 SUREC/SEF/SEEC, de 14-10-2019