Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 1.259, DE 13-4-2021
(DO-AP DE 13-4-2021)
(DO-AP DE 13-4-2021)
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Suspensão
Estado dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da nova onda de contaminação do Coronavírus
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 0049212021-8-SEFAZ/AP, e
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