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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 20.395, DE 13-4-2021
(DO-BA DE 14-4-2021)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governo institui diversas restrições nos Municípios do Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,





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