Informativo 14 - Página 0 - Ano 2021
ATO 16 COTEPE/ICMS, DE 25-3-2021
(DO-U DE 6-4-2021)
CF-E – CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Normas(DO-U DE 6-4-2021)
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Este Ato altera o Ato 33 COTEPE/ICMS, de 14-9-2011, que dispõe sobre o leiaute do CF-e-SAT e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico.
Este Ato altera o Ato 33 COTEPE/ICMS, de 14-9-2011, que dispõe sobre o leiaute do CF-e-SAT e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico.
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