Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SEFAZ, DE 24-3-2021
(DO-AL DE 26-3-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inaplicabilidade

Fazenda dispõe a inaplicabilidade do regime de substituição tributária na hipótese que especifica
Foi altera a Instrução Normativa 29 SEF, de 4-10-2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto 20.747, de 26-6-2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.







Clique aqui para ter acesso à integra do conteúdo
Área exclusiva do cliente Área Exclusiva