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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 990, DE 25-3-2021
(DO-AP DE 25-3-2021 -EDIÇÃO EXTRA)

SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador estabelece medidas restritivas para combate ao coronavírus
Este Decreto dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).