DECRETO 990, DE 25-3-2021 (DO-AP DE 25-3-2021 -EDIÇÃO EXTRA)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governador estabelece medidas restritivas para combate ao coronavírus Este Decreto dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).