Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
LEI 7.491, DE 25-3-2021
(DO-PI DE 25-3-2021)
(DO-PI DE 25-3-2021)
FERIADO - Antecipação
Governador antecipa feriados
Esta Lei altera, excepcionalmente, os feriados de Corpus Christi e de Nossa Senhora Aparecida, face à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Esta Lei altera, excepcionalmente, os feriados de Corpus Christi e de Nossa Senhora Aparecida, face à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
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