Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SEFAZ, DE 23-3-2021
(DO-AL DE 24-3-2021)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera pauta de valores mínimos
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 34 SEF, de 28-12-2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,






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