PORTARIA 2.826 SAT, DE 4-3-2021 (DO-MS DE 5-3-2021)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias Esta Portaria dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto soja, com efeitos a partir de 8-3-2021.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e