Informativo 9 - Página 0 - Ano 2021
LEI 9.193, DE 3-3-2021
(DO-RJ DE 4-3-2021)
SAÚDE PÚBLICA - Normas(DO-RJ DE 4-3-2021)
RJ dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras
Este Ato estabelece que é obrigatória a utilização de máscaras para proteção contra a COVID-19 por candidatos em concursos públicos e em exames vestibulares, enquanto vigorar a pandemia do novo coronavírus.
Este Ato estabelece que é obrigatória a utilização de máscaras para proteção contra a COVID-19 por candidatos em concursos públicos e em exames vestibulares, enquanto vigorar a pandemia do novo coronavírus.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Área exclusiva do cliente 