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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 1.342, DE 25-2-2021
(DO-PA DE 26-2-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com água mineral natural, água natural e água adicionada de sais mineirais, bem como a utilização de selo fiscal, com efeitos a partir de 1-3-2021.







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