Informativo 8 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 10 CAT, DE 18-2-2021
(DO-SP DE 19-2-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 19-2-2021)
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Este Ato altera a Portaria 90 CAT, de 27-12-2019, que relaciona as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos desde 1-1-2021.
Este Ato altera a Portaria 90 CAT, de 27-12-2019, que relaciona as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos desde 1-1-2021.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei
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