Informativo 7 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 199 SEFAZ, DE 12-2-2021
(DO-RJ DE 18-2-2021)

ENERGIA ELÉTRICA – Obrigaçõe Acessória

Sefaz dispõe sobre as operações com energia elétrica
Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, estabelece normas para o cumprimento de obrigações acessórias na tranmissão eletrônica de dados das Notas Fiscais de Comunicação, Energia Elétrica e de Gás, com efeitos a partir de 1-4-2021.







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