RESOLUÇÃO 199 SEFAZ, DE 12-2-2021 (DO-RJ DE 18-2-2021)
ENERGIA ELÉTRICA – Obrigaçõe Acessória
Sefaz dispõe sobre as operações com energia elétrica Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, estabelece normas para o cumprimento de obrigações acessórias na tranmissão eletrônica de dados das Notas Fiscais de Comunicação, Energia Elétrica e de Gás, com efeitos a partir de 1-4-2021.