Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SEF, DE 22-1-2021
(DO-AL DE 25-1-2021)

EFD - Alteração das Normas

Fazenda dispõe sobre a EFD
Foi alterada a Instrução Normativa 46 SEF, de 5-12-2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 35.245, de 26-12-91.







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